PALESTRA: ProAc

com ANTONIO LUIS ZERBETO ROCHA (23/setembro/2010)

A palestra foi fruto da parceria com o Sistema Estadual de Museus (SISEM-SP). Antônio apresentou o ProAC – Programa de Ação Cultural,  que foi instituído pela Lei 12.268, de 20 de fevereiro de 2006 e incentiva os empresários a patrocinarem projetos artístico-culturais por meio do imposto ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

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Na palestra, foi possível conhecer algumas das vantagens e benefícios do ProAC: mecanismo pelo qual o Estado delega competência para a sociedade civil escolher onde investir parte do imposto gerado; contribuintes habilitados escolhem entre projetos previamente autorizados, quais aqueles em que desejam aportar recursos provenientes do ICMS devido por suas empresas; o patrocinador será beneficiado com a publicidade de sua participação no projeto.